NR-33: Quem é o Responsável Técnico designado pelo empregador?

33.2.1 Cabe ao Empregador:

  1. a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma.

Quem é esse Responsável Técnico? O Glossário da Norma responde:

Responsável Técnico: profissional habilitado para identificar os espaços confinados existentes na empresa e elaborar as medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e resgate.

Portanto, o Responsável Técnico é parte integrante da Equipe de Espaço Confinado, junto com o Trabalhador Autorizado, Vigia e Supervisor de Entrada. Sua principal função é saber identificar, isolar e numerar os espaços confinados da empresa. Ele representa o empregador no cumprimento da NR33. Portanto, deve elaborar medidas de prevenção e resgate, como procedimentos de trabalho para espaço confinado e o cadastro de cada espaço confinado da empresa.

  • Como deve ser a indicação do responsável técnico?
  1. a) indicar formalmente (ou seja, por escrito) o responsável técnico pelo cumprimento desta norma.
  • O Responsável Técnico precisa de treinamento?

Não! A norma não exige treinamento para essa função. Porém, para saber identificar os espaços confinados e controlar seus riscos, é necessário ter proficiência no assunto. O que é proficiência? O Glossário da norma responde:

Proficiência: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.

  • O responsável técnico pode ser o técnico de segurança do trabalho?

Se o técnico de segurança do trabalho souber identificar os espaços confinados, controlar seus riscos e cuidar da documentação da NR33, ele poderá ser o responsável técnico.

  • Quais as outras atribuições do responsável técnico?

33.3.5.7 Os instrutores designados pelo responsável técnico, devem possuir comprovada proficiência no assunto.

33.3.5.8 Ao término do treinamento deve-se emitir um certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, a especificação do tipo de trabalho e espaço confinado, data e local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico.

Portanto, é o responsável técnico que escolhe instrutores capacitados para dar o treinamento de formação e reciclagem para o Trabalhador Autorizado, Vigia e Supervisor de Entrada. E os certificados do treinamento devem conter a assinatura dele!

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