Brigada de Incêndio: Devemos seguir a NBR ou IT do Bombeiro?

Essa dúvida surge quando a empresa precisa montar uma Brigada de incêndio.
Vale lembrar que a observância da NBR não é obrigatória, a menos que a lei determine isso. Já as Instruções Técnicas (IT) do bombeiro é de observância estadual e as empresas precisam seguir seus descritivos para a retirada do AVCB (Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros).

O que diz a Norma Regulamentadora 23?

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
Assim, a norma ensina que a legislação estadual (IT) deve vir primeiro que as normas técnicas (NBR). Se a empresa seguir apenas a NBR, pode não conseguir o AVCB, pois a NBR difere em vários aspectos da IT.
Vale lembrar também que a norma diz que serão todos os empregadores que deverão adotar medidas de prevenção de incêndios. Qualquer estabelecimento que adote pessoas como empregados deve se adequar a norma. Segue-se alguns exemplos de medidas de prevenção de incêndios:

  • Porta corta-fogo:

Tem o objetivo de proteger a saída de emergência. Ela deve possuir uma barra “anti-pânico” como sistema de abertura, assim, só com a pressão das mãos sobre a barra é possível destravar e abrir a porta.

  • Saídas de emergências:

São obrigatórias. A quantidade e a posição delas devem ser definidas por meio de uma avaliação técnica realizada por um engenheiro ou arquiteto.

  • Extintores:

São obrigatórios e devem ser aferidos regularmente. O especialista técnico é quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve estar instalado.

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